Termos de uso acordados entre a UPTRANS e o Taxista/Motorista

Este instrumento, daqui em diante chamado “TERMOS DE USO”, servem ao mesmo tempo como (i) o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a UPTRANS Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Verador José Diniz, nº 3457 – loja 07, Santo Amaro, CEP 04603-003, e inscrita no CNPJ/MF sob o no. 26.707.271/0001-75, daqui em diante chamada “UPTRANS”, e o motorista de táxi devidamente regularizado para o exercício da profissão, daqui em diante chamado “TAXISTA”, que decida utilizar o software desenvolvido pela UPTRANS, (ii) os Termos de Uso para a utilização desse software e (iii) a Política de Privacidade, Armazenamento e Segurança de Dados da UPTRANS.

Pelos TERMOS DE USO são estabelecidas as condições gerais pelas quais o TAXISTA se obriga ao utilizar o software a ele licenciado pela UPTRANS, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica da UPTRANS, pelo aplicativo da UPTRANS para smartphones e tablets e pelo site https://uptrans.com.br/contrato, daqui em diante chamado “APLICATIVO”.

Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a UPTRANS e o TAXISTA/MOTORISTA, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela UPTRANS e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

Os TERMOS DE USO são mostrados ao TAXISTA/MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o TAXISTA/MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA UPTRANS DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

RESUMO DOS TERMOS DE USO

Este é um resumo dos direitos e obrigações do taxista/motorista e da UPTRANS estabelecidos nos nossos Termos de Uso. O resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo taxista/motorista, mas não substitui os termos de uso. É importante que o taxista/motorista leia os termos de uso por completo. Se houver divergências entre o resumo e os Termos de Uso, os Termos de Uso prevalecerão. A UPTRANS poderá alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

A RELAÇÃO ENTRE O TAXISTA/MOTORISTA E A UPTRANS

Os Termos de Uso são um contrato por meio do qual a UPTRANS licencia ao taxista/motorista o direito de usar o aplicativo criado pela UPTRANS, que permite ao taxista/motorista aceitar corridas de uma grande base de passageiros. Essa licença de uso é cobrada pela UPTRANS pelo número de corridas aceitas. Não existe relação de associação ou de emprego entre o taxista/motorista e a UPTRANS.

O PAGAMENTO DO TAXISTA E A REMUNERAÇÃO DA UPTRANS

O valor das corridas pertence ao taxista. A remuneração padrão que a UPTRANS cobra pela licença de uso do aplicativo é diferença entre o valor acordado e aceito no aplicativo e o valor acordado e aceito pelo passageiro ou empresa. O pagamento da corrida pode ser feito diretamente pelo passageiro, por um dos meios aceitos pelo taxista. O taxista pode aceitar pagamentos em dinheiro, em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito ou em cartão por meio do próprio aplicativo. O pagamento por meio do próprio aplicativo é o único que o taxista é obrigado pelos Termos de Uso a aceitar. Nos pagamentos feitos pelo aplicativo, a UPTRANS cobra uma remuneração adicional de 5% do valor da corrida. A cobrança dos valores devidos pelo taxista à UPTRANS é feita por meio de desconto nos repasses feitos relativamente a corridas pagas por meio do próprio aplicativo.

AS RESPONSABILIDADES DO TAXISTA/MOTORISTA

O taxista/motorista assume a responsabilidade por todos os problemas ligados ao serviço de transporte de passageiros, bem como por condutas indevidas ou ilegais que pratique. O taxista/motorista deve respeitar todas as regras dos Termos de Uso. O desrespeito às obrigações do taxista/motorista pode resultar em impedimento do seu acesso ao aplicativo.

AS RESPONSABILIDADES DA UPTRANS

A UPTRANS assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A UPTRANS deverá ainda manter o bom funcionamento do aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas do taxista/motorista. A UPTRANS não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo taxista/motorista, pelo passageiro ou por terceiros.

A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE UPTRANS

O taxista/motorista aceita que será avaliado pelos passageiros e pela UPTRANS com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e taxa de aceite e cancelamento de corridas. O taxista/motorista que for reiteradamente mal avaliado poderá ter sua licença suspensa. O contrato de licenciamento também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas agressivas ou inadequadas e indícios de fraude.

A SEGURANÇA DOS DADOS DO TAXISTA/MOTORISTA

A UPTRANS se esforçará para manter os dados do taxista/motorista tão seguros quanto possível. O taxista/motorista aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da UPTRANS para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da UPTRANS.

DEFINIÇÕES

1.1. UPTRANS: é a UPTRANS Ltda., proprietária e licenciante do APLICATIVO. A UPTRANS presta um serviço de licenciamento de uso de software.

1.2. TAXISTA/MOTORISTA: é o usuário licenciado, motorista de táxi devidamente regularizado para o exercício da profissão conforme a legislação aplicável em sua região de atuação, que se cadastra junto à UPTRANS para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida de táxi e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO. É TAXISTA/MOTORISTA, para efeito destes TERMOS DE USO, o licenciado cadastrado. O TAXISTA/MOTORISTA presta um serviço de transporte individual de passageiros.

1.3. PASSAGEIRO: é o usuário cadastrado junto à UPTRANS para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

1.4. CLIENTE CORPORATIVO: é a empresa que se cadastra junto à UPTRANS, celebrando contrato para ter acesso à solução corporativa desenvolvida pela UPTRANS, que conecta os sócios, funcionários e colaboradores credenciados pela empresa ao TAXISTA/MOTORISTA.

1.5. PASSAGEIRO CREDENCIADO: é o sócio, funcionário ou colaborador cadastrado e credenciado pelo CLIENTE CORPORATIVO para utilizar a solução corporativa da UPTRANS.

1.6. USUÁRIO: são o TAXISTA/MOTORISTA, o PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO.

1.7. APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponíveis ao TAXISTA por meio da plataforma tecnológica da UPTRANS, pelo aplicativo da UPTRANS para smartphones e tablets e pelo site https://uptrans.com.br/contrato, que permite a conexão entre TAXISTA/MOTORISTA e PASSAGEIRO para que o primeiro preste serviço de transporte individual ao segundo.

1.8. CARTÃO UPTRANS: é um cartão pré-pago oferecido pela UPTRANS, em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros, ao TAXISTA devidamente cadastrado, que viabiliza o pagamento de corridas por meio do APLICATIVO.

1.9. TAXI/MOTORISTA: é a categoria comum de táxi ou motorista a que tem acesso o PASSAGEIRO por meio do APLICATIVO, prestada pelo TAXISTA/MOTORISTA devidamente cadastrado.

1.10. OTIMIZADOR: é a ferramenta tecnológica desenvolvida pela UPTRANS para calcular o valor das corridas realizadas pelo TAXISTA/MOTORISTA

1.11. CHARGEBACK: é o procedimento por meio do qual o PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito para contestar uma transação realizada, alegando não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte individual prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

1.12. MODO DESCONTO: é a funcionalidade do APLICATIVO que permite ao TAXISTA realizar corridas concedendo desconto a UPTRANS e isentá-la de taxas intermunicipais, de modo a atrair clientela em períodos de baixa procura.

DAS CATEGORIAS DE TÁXI E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TAXISTA AO PASSAGEIRO

2.1. O APLICATIVO permite ao PASSAGEIRO a conexão tanto com o TAXISTA/MOTORISTA que preste o serviço de táxi comum ou motorista (categoria TÁXI ou Turística)

2.1.1. Em ambas as categorias, o serviço de transporte individual é prestado diretamente pelo TAXISTA/MOTORISTA ao PASSAGEIRO, sem que haja relação contratual entre este último e a UPTRANS.

2.1.2. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a única relação que existe entre ele e a UPTRANS é aquela regida por estes TERMOS DE USO, que consiste em contrato de licenciamento de uso de software.

2.2. Na categoria TÁXI/MOTORISTA, o valor a ser pago pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA é calculado com base na legislação aplicável em sua região de atuação.

2.2.1. Nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o valor é calculado obrigatoriamente por meio de taxímetro devidamente ajustado e regularizado, nos termos do artigo 8º da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011.

2.2.2. Em todos os municípios em que a legislação exige a utilização de taxímetro, é proibido ao TAXISTA que tenha aceitado corrida por meio do APLICATIVO acordar com o PASSAGEIRO pagamento de valor diverso daquele indicado no taxímetro.

DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UPTRANS AO TAXISTA/MOTORISTA, DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO INDIVIDUAL E DA SOLUÇÃO PARA O PASSAGEIRO CORPORATIVO

3.1. Por meio destes TERMOS DE USO, a UPTRANS licencia onerosamente, nos termos das cláusulas 4, 7, 8 e 9 abaixo, o uso do APLICATIVO ao TAXISTA/MOTORISTA, em caráter não-exclusivo.

3.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o TAXISTA/MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO e ao PASSAGEIRO CREDENCIADO, para que o TAXISTA/MOTORISTA possa oferecer a estes últimos seus serviços.

3.3. A UPTRANS é responsável por licenciar ao TAXISTA/MOTORISTA o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento, nos termos das cláusulas 6 e 16 abaixo.

3.4. Para utilizar o APLICATIVO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto à UPTRANS.

3.5. Por meio do APLICATIVO, O TAXISTA/MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. A UPTRANS enviará cada chamada a mais de um TAXISTA/MOTORIASTA próximo ao PASSAGEIRO. Dentre os TAXISTAS/MOTORISTAS que aceitarem a chamada dentro do prazo, ganhará a corrida aquele que aceitar e se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontrar o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.

3.6. O TAXISTA/MOTORISTA receberá pelo APLICATIVO corridas oriundas tanto de PASSAGEIRO quanto de PASSAGEIRO CREDENCIADO, devendo realizá-las da mesma maneira.

3.6.1. O pagamento do PASSAGEIRO CREDENCIADO ao TAXISTA deverá ser feito sempre por meio do APLICATIVO.

DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

4.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a UPTRANS e o TAXISTA/MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que a UPTRANS é a licenciante do APLICATIVO e o TAXISTA/MOTORISTA o licenciado para utilizá-lo.

4.2. A licença de uso do APLICATIVO feita pela UPTRANS ao TAXISTA/MOTORISTA é onerosa.

4.2.1. Por meio da licença, o TAXISTA/MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS e PASSAGEIROS CREDENCIADOS da UPTRANS, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.

4.2.2. Como remuneração pela licença, a UPTRANS cobrará do TAXISTA diferença entre o valor acordado e aceito no aplicativo e o valor acordado e aceito pelo passageiro ou empresa.

4.2.2.1. A UPTRANS cobrará do TAXISTA um adicional de 5% (cinco por cento) do valor total da corrida nas corridas pagas pelo próprio APLICATIVO

4.2.2.4. MODO DESCONTO, o valor cobrado pela UPTRANS do TAXISTA será calculado na forma destes TERMOS DE USO, independentemente de o serviço de transporte individual de passageiros ser prestado a PASSAGEIRO ou a PASSAGEIRO CREDENCIADO.

4.2.3. A UPTRANS poderá alterar os valores cobrados do TAXISTA/MOTORISTA a título de remuneração pela licença de uso de software a qualquer tempo, mediante mudança da redação destes TERMOS DE USO.

4.2.3.1. A UPTRANS deverá informar a referida alteração ao TAXISTA/MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados, eficientes e proporcionais.

4.3. A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e segundo as condições destes TERMOS DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou resilido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.

4.3.1. A UPTRANS concede ao TAXISTA/MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.

4.3.2. A UPTRANS não se responsabiliza por danos sofridos pelo TAXISTA/MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

4.4. A UPTRANS reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A UPTRANS e o TAXISTA/MOTORISTA

5.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à UPTRANS não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou cooperativo.

5.2. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à UPTRANS não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com a UPTRANS, direta ou indiretamente.

5.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO da UPTRANS é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo TAXISTA/MOTORISTA, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

DAS RESPONSABILIDADES

6.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo TAXISTA/MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do TAXISTA/MOTORISTA, do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO, conforme o caso.

6.2. O USUÁRIO reconhece que a UPTRANS é isenta de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

6.2.1. A UPTRANS será ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.

6.3. O USUÁRIO reconhece que:

A UPTRANS não realiza processo seletivo prévio de taxistas/motoristas;
A UPTRANS não fiscaliza as atividades ou a prestação dos serviços realizadas pelo TAXISTA/MOTORISTA;
A UPTRANS não verifica as condições do veículo que será utilizado pelo TAXISTA/MOTORISTA, exceto se expressamente exigido pela legislação aplicável à sua região de atuação;
A UPTRANS não está obrigada a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO ou de PASSAGEIRO CREDENCIADO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;

6.4. A UPTRANS também não será responsabilizada:

Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO;
Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre TAXISTA/MOTORISTA e PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
Pela não-aceitação de cadastramento do TAXISTA/MOTORISTA junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
Pela participação do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;
Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à UPTRANS ou a terceiros.

6.5. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o TAXISTA/MOTORISTA obriga-se a:

Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;
Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo TAXISTA/MOTORISTA;
Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado;
Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte individual de passageiros por meio de táxi/motorista, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal;
Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
Se responsabilizar pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos.

6.6. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, a UPTRANS obriga-se a:

Manter o licenciamento do APLICATIVO ao TAXISTA/MOTORISTA, ressalvadas as hipóteses previstas por estes TERMOS DE USO;
Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;
Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;
Realizar os repasses ao TAXISTA/MOTORISTA relativos aos valores de corridas pagas pelo próprio APLICATIVO;
Não se apropriar de quaisquer valores do TAXISTA/MOTORISTA que não os devidos à UPTRANS por força destes TERMOS DE USO;
Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA.
Manter em funcionamento Central de Atendimento telefônico ao TAXISTA/MOTORISTA, de segunda a sexta das 10h às 16h.

DO PAGAMENTO DO PASSAGEIRO E DO PASSAGEIRO CREDENCIADO AO TAXISTA/MOTORISTA

7.1. O TAXISTA/MOTORISTA deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto à UPTRANS, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.

7.1.1. Tanto na categoria TÁXI quanto o MOTORISTA, os pagamentos poderão ser feitos por meio:

De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA após o término da corrida;
De cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA, por meio da máquina de cartão do próprio TAXISTA/MOTORISTA;
Do próprio APLICATIVO, em sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento em parceria com a UPTRANS, sendo o repasse desses valores feito pela UPTRANS ao TAXISTA/MOTORISTA nos termos da cláusula 8 abaixo.

7.1.2. Tanto na categoria TÁXI quanto o MOTORISTA, o TAXISTA/MOTORISTA só será obrigado a aceitar a modalidade de pagamento pelo próprio APLICATIVO de que trata o item “c” da cláusula 7.1.1 acima.

7.2. A UPTRANS não será responsabilizada pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao TAXISTA/MOTORISTA por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do TAXISTA/MOTORISTA. A UPTRANS se responsabilizará pelos pagamentos realizados pelo próprio APLICATIVO.

7.3. O TAXISTA/MOTORISTA receberá o pagamento de corridas feitas por PASSAGEIRO CREDENCIADO exclusivamente por meio do próprio APLICATIVO, conforme sistema de vouchers acordado entre a UPTRANS e o CLIENTE CORPORATIVO.

DA REMUNERAÇÃO DA UPTRANS PELO LICENCIAMENTO DO USO DO SOFTWARE E DO REPASSE DA UPTRANS AO TAXISTA/MOTORISTA NOS PAGAMENTOS FEITOS PELO APLICATIVO

8.1. A remuneração da UPTRANS pela licença de uso de software será devida pelo TAXISTA/MOTORISTA nos termos da cláusula 4 acima.

8.1.1. A remuneração da UPTRANS será cobrada quando do repasse ao TAXISTA/MOTORISTA do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO.

8.1.2. O valor do repasse feito pela UPTRANS ao TAXISTA/MOTORISTA será equivalente ao valor total das corridas pagas pelo próprio APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo TAXISTA/MOTORISTA à UPTRANS, conforme a cláusula 4 acima, a título de remuneração pela licença de uso de software.

8.1.3. Caso o valor a ser descontado pela UPTRANS seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo TAXISTA/MOTORISTA que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO, não será feito o repasse e quaisquer valores remanescente devidos à UPTRANS serão descontados nos repasses subsequentes, não prescrevendo antes do prazo legal.

8.2. A UPTRANS realizará o repasse dos valores devidos pelo PASSAGEIRO e pelo PASSAGEIRO CREDENCIADO ao TAXISTA/MOTORISTA por corridas pelo próprio APLICATIVO, realizados os devidos descontos, por meio de depósito BANCARIO e ou CARTÃO UPTRANS.

8.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA deverá obter e desbloquear o CARTÃO UPTRANS no momento de seu cadastro junto à UPTRANS. O TAXISTA já cadastrado que porventura não tenha o CARTÃO UPTRANS deverá, imediatamente, entrar em contato com a UPTRANS para obtê-lo.

8.2.2. O TAXISTA se compromete a fornecer, em seu cadastro junto à UPTRANS, todas as informações e documentos necessários à emissão, envio, desbloqueio e uso do CARTÃO UPTRANS, bem como a informar a UPTRANS sobre quaisquer alterações nesses dados ou problemas no seu CARTÃO UPTRANS ou na conta a ele associada.

8.3. A UPTRANS não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:

Quaisquer problemas no CARTÃO UPTRANS ou na conta Bancaria a ele associada que não tenham sido diretamente causados pela UPTRANS;
Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;
Caso fortuito ou força maior;
Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do TAXISTA/MOTORISTA, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto.
Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta, nos termos da cláusula 15.4.2 abaixo.

8.4. O TAXISTA reconhece que:

Para validar a corrida, deve utilizar os comandos “passageiro a bordo”, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO entrar em seu veículo e “Traslado Finalizado”, no momento em que o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO sair do veículo. Caso isso não ocorra, a UPTRANS se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar na postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, a UPTRANS se reserva ao direito de atrasar ou não realizar o repasse, a fim de evitar fraudes;
O valor a ser cobrado do PASSAGEIRO ou do PASSAGEIRO CREDENCIADO pela corrida deverá ser aquele que consta do taxímetro ou do OTIMIZADOR, acrescido apenas, quando exigido, de valores referentes a estacionamento, pedágio ou taxa intermunicipal, sendo vedado acordo diverso com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO;
O pagamento deverá, na solução para o passageiro individual, ser sempre feito pelo meio previamente escolhido pelo PASSAGEIRO quando da chamada do táxi/motorista pelo APLICATIVO e, na solução corporativa, ser feito pelo próprio APLICATIVO;
O PASSAGEIRO e o PASSAGEIRO CREDENCIADO são os únicos devedores do pagamento pelo serviço prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

8.5. O TAXISTA/MOTORISTA se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a UPTRANS.

8.6. A UPTRANS se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do TAXISTA/MOTORISTA aos quais não faça jus por estes TERMOS DE USO.

DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS

9.1. A UPTRANS poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao PASSAGEIRO ou ao PASSAGEIRO CREDENCIADO cadastrado no APLICATIVO.

9.1.1. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO, não sendo o TAXISTA/MOTORISTA prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas corridas normalmente.

9.2. É vedado ao TAXISTA/MOTORISTA utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da UPTRANS.

9.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA que infringir essa cláusula poderá ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou resilido, além de negados seus repasses e pagamentos, nos termos das cláusulas 14 e 15 abaixo.

9.3. A UPTRANS poderá disponibilizar, por meio do APLICATIVO, o MODO DESCONTO, com desconto e isenção de taxas intermunicipais facultativas, à qual o TAXISTA/MOTORISTA poderá ou não aderir, também por meio do APLICATIVO.

9.3.1. Ao aderir ao MODO DESCONTO, o TAXISTA/MOTORISTA poderá atender o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO que as solicite.

9.3.2. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que, nessas corridas, o valor final a ser pago pelo PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO será calculado com base no valor da corrida indicado pelo APLICATIVO e não terá a adição de quaisquer taxas intermunicipais cuja cobrança seja eventualmente facultada, sendo eventuais pedágios também cobertos pelo valor calculado pelo APLICATIVO.

9.3.3. O TAXISTA/MOTORISTA aceita ainda que, em razão de eventuais imperfeições sistêmicas do taxímetro físico do TAXISTA/MOTORISTA e disparidades no sistema de geoposicionamento global disponibilizado por empresas parceiras da UPTRANS e integrado ao APLICATIVO, o valor indicado no APLICATIVO pode ser levemente diferente do valor indicado no taxímetro físico do TAXISTA/MOTORISTA.

9.4. A UPTRANS poderá disponibilizar, ainda, promoções para promover o uso do APLICATIVO que incluam novas funcionalidades no software.

9.4.1. A UPTRANS poderá estabelecer, por exemplo, funcionalidade por meio da qual PASSAGEIROS do sexo feminino poderão solicitar TAXISTAS/MOTORISTAS exclusivamente do sexo feminino, de modo a promover seu conforto e segurança.

DO CADASTRO DO TAXISTA/MOTORISTA NO APLICATIVO

10.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro junto à UPTRANS na referida categoria, apresentando à UPTRANS as seguintes informações e documentos válidos:

Número do Celular que será utilizado o aplicativo;
Documento do veículo;
O veículo é blindado?
O Motorista fala fluentemente outros idiomas? Quais?
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria apropriada;
CONDUTAX ou CIAT;
Alvará ou Certificado de Vistoria do Veículo (Cadastro Apenas de Veículos acima de 2015);
Fotografia recente para constar no aplicativo;
Comprovante de residência em nome do motorista com no máximo 3 (seis) meses;
Comprovante bancário em nome do motorista.
Registro municipal válido outorgando-lhe o direito para exercer a profissão de motorista de táxi;
Cédula de identidade RG;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa do carro;
Quaisquer documentos adicionais que a UPTRANS julgar necessários para realizar o cadastro.

10.1.1. O TAXISTA/MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

10.1.2. Como comprovante de residência, a UPTRANS deverá aceitar: contas de consumo de água, energia elétrica ou telefone; conta de cartão de crédito; Declaração Anual de Importo de Renda de Pessoa Física; IPTU do ano vigente; conta de condomínio; boleto bancário; notificação de infração de trânsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel; e declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório.

10.2. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o, o TAXISTA/MOTORISTA deverá efetuar seu cadastro junto à UPTRANS na referida categoria, apresentando à UPTRANS as seguintes informações e documentos válidos:

Todas as informações e documentos listados na cláusula 10.1 acima;
Alvará de estacionamento para a categoria Táxi Preto, quando exigido pela legislação aplicável em sua região de atuação e nos termos dessa exigência;
Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, quando exigido pela legislação aplicável em sua região de atuação e nos termos dessa exigência
Comprovação da realização do curso de treinamento fornecido pela UPTRANS.

10.3. Para utilizar o APLICATIVO, o TAXISTA/MOTORISTA deverá solicitar à UPTRANS a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, conforme as cláusulas 10.1 e 10.2 acima, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.

10.3.1. A UPTRANS poderá suspender preventivamente o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o TAXISTA/MOTORISTA corrija ou confirme tais informações.

10.3.2. Caso o TAXISTA/MOTORISTA não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela UPTRANS, a UPTRANS poderá suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

10.4. Após receber a documentação de cadastro, a UPTRANS efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do TAXISTA/MOTORISTA.

10.4.1. O TAXISTA/MOTORISTA que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a UPTRANS, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados.

10.4.2. Caso verifique a omissão do TAXISTA/MOTORISTA, a UPTRANS poderá suspender ou resilir o contrato, impedindo o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

10.5. O TAXISTA/MOTORISTA cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela UPTRANS não poderá, salvo expressa liberalidade da UPTRANS, realizar novo cadastro.

10.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA a terceiros. O cadastro do TAXISTA/MOTORISTA é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.

10.7. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um TAXISTA/MOTORISTA, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente, conforme procedimento determinado nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima.

DO USO DO APLICATIVO PELO TAXISTA/MOTORISTA

11.1. Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o TAXISTA/MOTORISTA:

Possua smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a versão mais recente);
Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet;
Ative sua conta no APLICATIVO;
Possua o CARTÃO UPTRANS quando disponível.

11.2. O TAXISTA/MOTORISTA se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.

DA AVALIAÇÃO DOS TAXISTAS/MOTORISTA E DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE UPTRANS

12.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO avalie o serviço de transporte individual de passageiros prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o PASSAGEIRO, e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do TAXISTA/MOTORISTA, como também o espaço para comentário do passageiro.

12.1.1. Na avaliação do atendimento do TAXISTA/MOTORISTA, o PASSAGEIRO é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.

12.1.2. Na avaliação das condições do veículo, o PASSAGEIRO é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo.

12.1.3. Além da atribuição de notas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA e às condições de seu veículo, o PASSAGEIRO poderá adicionar livremente comentários gerais a respeito do serviço prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA.

12.2. O TAXISTA/MOTOORISTA concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS.

12.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a UPTRANS não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos PASSAGEIROS, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. As avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da UPTRANS sobre o TAXISTA/MOTORISTA.

12.3. A UPTRANS poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.

12.4. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que a UPTRANS manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o TAXISTA/MOTORISTA.

Média das notas atribuídas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA;
Média das notas atribuídas às condições do veículo;
Taxa de aceitação de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco);
Taxa de cancelamento de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA, normalizada para nota entre 1 (um) e 5 (cinco).

12.5.1. A média das notas atribuídas ao atendimento do TAXISTA/MOTORISTA terá peso maior que as demais, variando conforme sua região de atuação.

12.6. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a UPTRANS poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, dentre outros motivos elencados nas cláusulas 14 e 15 a seguir, caso o TAXISTA/MOTORISTA apresente avaliações semanais reiteradamente ruins.

DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK

13.1. A UPTRANS não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte de USUÁRIO, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO.

13.1.1. A UPTRANS poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIO envolvido em fraude.

13.1.2. A UPTRANS analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorrências de CHARGEBACK. Durante a verificação de potencial fraude ou CHARGEBACK, a UPTRANS pode reter o pagamento de valores ao TAXISTA/MOTORISTA em virtude de corridas alegadamente realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao PASSAGEIRO e/ou à própria UPTRANS.

13.1.3. A UPTRANS se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao TAXISTA/MOTORISTA, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude.

13.1.4. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude por PASSAGEIRO ou TAXISTA/MOTRISTA resultará na obrigação de indenizar a UPTRANS por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

13.2. A UPTRANS não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS, legítimos ou não, realizados por um PASSAGEIRO.

13.2.1. A UPTRANS não se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PASSAGEIRO, nem efetua pagamento ao TAXISTA/MOTORISTAS correspondente a valores perdidos em função dos referidos CHARGEBACKS.

13.2.2. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a UPTRANS empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo PASSAGEIRO.

DA SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA UPTRANS

14.1. A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do software e proíbe o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO temporariamente.

14.2. A UPTRANS poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o TAXISTA/MOTORISTA por até 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela UPTRANS:

14.2.1. Quando o valor da corrida cobrado pelo TAXISTA/MOTORISTA for diferente do valor indicado no APLICATIVO;

14.2.2. Quando ocorrerem, dentro de um mesmo período de 7 (sete) dias, 3 (três) cancelamentos pelo TAXISTA/MOTORISTA de corridas já aceitas pelo APLICATIVO;

14.2.3. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão verbal a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

14.2.4. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas imprudentes no trânsito por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

14.2.5. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de desinformação por parte do TAXISTA/MOTORISTA, tais como cobrança de taxas indevidas ou transmissão ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO de informações falsas ou enganosas sobre a UPTRANS, o funcionamento do APLICATIVO ou o próprio serviço de transporte prestado pelo TAXISTA/MOTORISTA;

14.2.6. Quando ocorrerem 2 (duas) condutas de má-fé por parte do TAXISTA, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO taxa extra pela opção de pagamento por cartão, negar a realização de corridas curtas, ligar o taxímetro antecipadamente ou utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados

14.2.7. Quando for realizada corrida por alguém diferente do TAXISTA/MOTORISTA cadastrado;

14.3. A UPTRANS poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o TAXISTA/MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela UPTRANS:

14.3.1. Quando o TAXISTA/MOTORISTA se encontrar sob investigação criminal, até que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em questão;

14.3.2. Quando o TAXISTA/MOTORISTA se tornar indisponível para contato pelo número de telefone indicado em seu cadastro, até que o contato seja estabelecido com o TAXISTA/MOTORISTA;

14.3.3. Quando o TAXISTA/MOTORISTA realizar corrida com veículo diferente do indicado em seu cadastro, até o envio dos documentos pertinentes à UPTRANS e regularização da situação cadastral;

14.3.4. Quando o TAXISTA/MOTORISTA apresentar avaliações semanais reiteradamente ruins, nos termos da cláusula 12 acima, até eventual reconsideração pela UPTRANS, a seu critério.

14.4. A UPTRANS poderá ainda suspender o contrato de licença de uso de software com o TAXISTA/MOTORISTA por tempo indeterminado sempre que circunstâncias graves ou o risco de danos à UPTRANS ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-fé, até que a situação seja analisada individualmente pela UPTRANS.

DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA UPTRANS

15.1. A resilição do contrato põe fim à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do TAXISTA/MOTORISTA ao APLICATIVO.

15.2. A UPTRANS poderá resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que houver reincidência em suspensão.

15.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA reincidente em suspensão estará sujeito à resilição do contrato ainda que as suspensões por ele sofridas sejam devidas a hipóteses diferentes da cláusula 14 acima.

15.2.2. Nas hipóteses de reincidência, a UPTRANS poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o TAXISTA/MOTORISTA para evitar a resilição ou ocorrências futuras. Nesses casos, a UPTRANS mantém a possibilidade de resilir o contrato.

15.3. A UPTRANS poderá também resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou constatadas pela UPTRANS:

15.3.1. Descumprimento, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, de quaisquer dos termos de uso aqui acordados;

15.3.2. Ação ou omissão, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, que cause danos ou prejuízo direto ou indireto à UPTRANS ou a terceiros;

15.3.3. Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do TAXISTA/MOTORISTA que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação da UPTRANS ou a terceiros, a critério exclusivo da UPTRANS.

15.3.4. Confirmação judicial da responsabilidade penal do TAXISTA/MOTORISTA nos processos de que trata a cláusula 14.3.1 acima;

15.3.5. Quando ocorrerem 4 (quatro) agressões verbais a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

15.3.6. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, assédio sexual a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

15.3.7. Quando forem realizadas 2 (duas) corridas por alguém diferente do TAXISTA/MOTORISTA cadastrado;

15.3.8. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física a PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO por parte do TAXISTA/MOTORISTA;

15.3.9. Quando ocorrerem reclamações abusivas contra a UPTRANS por parte do TAXISTA/MOTORISTA, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com a UPTRANS.

15.4. A UPTRANS poderá ainda resilir o contrato de licença de uso do software com o TAXISTA/MOTORISTA sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do TAXISTA/MOTORISTA, acarretando ela ou não prejuízo direto e imediato à UPTRANS ou a terceiros.

15.4.1. São exemplos de condutas fraudulentas por parte do TAXISTA/MOTORISTA, sem prejuízo de outras hipóteses:

15.4.1.1. Acordar o valor da corrida com o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO, deixando de ativar o taxímetro ou o OTIMIZADOR da UPTRANS ou desrespeitando o valor neles indicado.

15.4.1.2. Tentar se apropriar indevidamente de promoções ou ações de marketing oferecidas pela UPTRANS a fim de obter recebimentos por prestações de serviço não realizadas.

15.4.1.3. Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do TAXISTA/MOTORISTA para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO ou quaisquer outros fins.

15.4.1.4. Forçar, induzir ou convencer o PASSAGEIRO ou PASSAGEIRO CREDENCIADO a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos à UPTRANS.

15.4.2. Independentemente da decisão da UPTRANS sobre resilir ou não o contrato de licenciamento de uso de software, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério dos termos de uso aqui acordados poderão ser submetidas a análise, podendo todos os pagamentos ao TAXISTA/MOTORISTA ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta.

15.5. As informações fornecidas pelo TAXISTA/MOTORISTA que tiver seu contrato resilido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pela UPTRANS pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.

15.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, conforme o caso, ser notificadas pela UPTRANS ao Poder Público.

DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. A UPTRANS não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

16.1.1. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da UPTRANS.

16.1.2. A UPTRANS, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.

16.1.3. A UPTRANS não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

16.2. A UPTRANS não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do TAXISTA/MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

16.2.1. A UPTRANS também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do TAXISTA/MOTORISTA, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

16.3. A UPTRANS não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

16.4. A UPTRANS não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e do USUÁRIO que as utilizar.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UPTRANS SOBRE O APLICATIVO

17.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da UPTRANS, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da UPTRANS ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da UPTRANS.

17.2. O TAXISTA reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da UPTRANS ou dos terceiros licenciantes.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

18.1. Todo e qualquer dado pessoal do TAXISTA/MOTORISTA, obtido pela UPTRANS quando do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO e do CARTÃO UPTRANS, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros da própria UPTRANS ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade.

18.1.1. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

18.1.2. Por “servidores ou meios magnéticos seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança empregados por empresas semelhantes à UPTRANS.

18.2. A UPTRANS envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA sob sua guarda.

18.2.1. A UPTRANS não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo TAXISTA/MOTORISTA por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.

18.2.2. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria UPTRANS, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude.

18.3. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que a UPTRANS utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do TAXISTA/MOTORISTA com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do TAXISTA/MOTORISTA.

18.4. O TAXISTA/MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:

Quando tais dados forem inseridos no APLICATIVO quando do cadastro do TAXISTA/MOTORISTA junto à UPTRANS;
Quando da realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet do TAXISTA/MOTORISTA;
Quando do envio de e-mails à UPTRANS;
Quando da conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da UPTRANS;
Quando da realização de corridas pelo TAXISTA/MOTORISTA e consequente registro do trajeto pelo APLICATIVO;
Quando do contato entre UPTRANS e TAXISTA/MOTORISTA por meio telefônico;
Quando do contato entre UPTRANS e TAXISTA/MOTORISTA ou entre terceiros e TAXISTA/MOTORISTA por meio de redes sociais;
Quando tais dados forem fornecidos pelo TAXISTA/MOTORISTA à UPTRANS por outras formas.

18.5. O TAXISTA/MOTORISTA autoriza a UPTRANS a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao TAXISTA/MOTORISTA, além de mídia programática, remarketing, email marketing, disparo de SMS e afins.

18.5.1. Caso o TAXISTA/MOTORISTA deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais de que trata a cláusula 18.5 acima, deverá enviar notificação à UPTRANS por meio do APLICATIVO. Enquanto não for enviada a referida notificação, e a partir de 15 (quinze) dias da data de preenchimento do seu cadastro, a omissão será considerada como aceite tácito, reconhecendo o TAXISTA o direito da UPTRANS em compartilhar os mencionados dados.

18.5.2. A proibição estipulada na cláusula 18.5.1 acima não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA seja necessária para a prestação dos serviços de que tratam estes TERMOS DE USO e para o cumprimento das obrigações deles resultantes.

18.6. O TAXISTA/MOTORISTA reconhece e aceita que a UPTRANS informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

18.6.1. A UPTRANS informará à autoridade judicial, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10º, §1º e 22, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA assim solicitados.

18.6.2. A UPTRANS informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10º, §3º da Lei 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço do TAXISTA/MOTORISTA.

18.6.3. A UPTRANS informará ao Poder Público, conforme a legislação aplicável à sua região de atuação, dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA que sejam exigidos pela regulação específica e sejam requisito para a regular prestação do serviço de transporte individual de passageiros pelo TAXISTA/MOTORISTA.

18.7. A UPTRANS poderá circular a terceiros os dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA desde que de forma anônima e não imediatamente traçável ao TAXISTA/MOTORISTA, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

18.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a UPTRANS compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do TAXISTA/MOTORISTA sem sua prévia autorização.

18.9. O TAXISTA/MOTORISTA poderá, quando do término da relação contratual com a UPTRANS de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da UPTRANS, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.

DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o TAXISTA/MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela UPTRANS para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao TAXISTA/MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

19.1.1. O TAXISTA/MOTORISTA concorda para tanto que a UPTRANS poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

19.1.2. A UPTRANS se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.

19.1.3. A mera utilização do APLICATIVO pelo TAXISTA/MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

19.1.4. Caso o TAXISTA/MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à UPTRANS e se abster de utilizar o APLICATIVO, nos termos da cláusula 19.2 abaixo.

19.2. O TAXISTA/MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a UPTRANS, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

19.2.1. O TAXISTA/MOTORISTA ainda poderá utilizar o saldo de seu CARTÃO UPTRANS pelo tempo que desejar. A partir do momento em que o CARTÃO UPTRANS não possuir mais saldo, será cancelado automaticamente em um prazo de 12 (doze) meses.

19.2.2 Caso o TAXISTA/MOTORISTA deseje cancelar o seu CARTÃO UPTRANS após o pedido de rescisão destes TERMOS DE USO, deverá utilizar todo o saldo restante no CARTÃO UPTRANS e solicitar seu cancelamento junto à UPTRANS.

19.2.3. A rescisão destes TERMOS DE USO pelo TAXISTA/MOTORISTA, bem como sua suspensão ou resilição pela UPTRANS, não isenta o TAXISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à UPTRANS, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

19.3. O TAXISTA/MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

19.3.1. O TAXISTA/MOTORISTA também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

19.4. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o TAXISTA/MOTORISTA e a UPTRANS se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo entreter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação

19.5. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula 19.4 acima, o TAXISTA/MOTORISTA e a UPTRANS elegem, desde já, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

19.6. A eventual tolerância da UPTRANS quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do TAXISTA/MOTORISTA, de quaisquer de suas obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o TAXISTA quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

19.7. É vedado ao TAXISTA/MOTORISTA transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da UPTRANS.

19.8. A UPTRANS poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do TAXISTA/MOTORISTA.

19.9. Aceitando estes TERMOS DE USO, o TAXISTA declara ainda que conhece e aceita igualmente os termos de uso do passageiro, disponíveis no site https://uptrans.com.br

CONTATO

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a UPTRANS por meio dos canais abaixo:

Horário de atendimento: De segunda à sexta das 10h às 16h.

Cell/WhatsApp: (11) 96727-1060

SAC: motorista@uptrans.com.br

Termos e Condições de Uso entre a UPTRANS e o Passageiro

Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e website da UPTRANSTaxis! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a “UPTRANS” – UPTRANS Desenvolvimento de Softwares Ltda CPNJ: 26.707.271/0001-75 e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” www.uptrans.com.br e do “Aplicativo” UPTRANS disponível nas principais lojas de aplicativos, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela UPTRANS.

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

A UPTRANS se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Cadastro

Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela UPTRANS e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da UPTRANS.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela UPTRANS a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

Objeto

O sistema UPTRANS (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “Motoristas” e “Passageiros”.

Pela plataforma, a UPTRANS permite que Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem Motoristas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.

Os Motoristas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Passageiros que desejam contratar seus serviços.

O contato entre Motoristas e Passageiros pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema UPTRANS e não estão sujeitas à cobrança.

Os Passageiros podem também optar por enviar sms ou ligar para os Motoristas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

Do Pagamento

A UPTRANS disponibilizará em seus Aplicativos um link de acesso ao site da “PayPal” e, ao clicar no link, o Usuário poderá criar uma conta PayPal ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza a UPTRANS a fazer o débito do valor da corrida em sua conta PayPal.

Caso não seja possível que ocorra o débito do valor da corrida na conta PayPal do Usuário por qualquer razão, a UPTRANS gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo Usuário.

Cliente Corporativo receberá um título de cobrança bancaria, no caso de mora a UPTRANS poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo Cliente Corporativo.

Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de crédito”, ele fornecerá seus dados nos Aplicativos e esses dados serão enviados ao Adquirente que é o responsável pela liquidação financeira da transação.

Para sua segurança, sempre que o Passageiro cadastrar um novo cartão de crédito, a UPTRANS realizará uma cobrança-teste no valor de R$ 5,00 (cinco reais), que será estornada logo em seguida. Essa cobrança-teste não será lançada na fatura, e serve apenas para verificar a validade do cartão de crédito cadastrado.

Limitações de Responsabilidade

A UPTRANS não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Passageiros e Motoristas. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos Motoristas e Passageiros.

O Usuário reconhece e concorda que a UPTRANS não realiza seleção de Motoristas, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O Usuário está ciente de que os dados do Motorista divulgados pela UPTRANS, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio Motorista. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo Motorista, o Usuário reconhece que a UPTRANS não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Motorista e Passageiro.

Assim sendo, a UPTRANS não se responsabiliza:

pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;
pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi e os Passageiros, em virtude da corrida de táxi contratada;
pela disponibilidade do sistema;
por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;
pela recuperação de itens que passageiros alegam ter esquecido no táxi, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o passageiro a reaver os itens é de opção da empresa.

Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da UPTRANS.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

Sanções

O uso dos Aplicativos UPTRANS de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a UPTRANS seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O Usuário concorda em indenizar a UPTRANS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.

O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da UPTRANS, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.

Política de Privacidade

A UPTRANS pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

A UPTRANS se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.

A UPTRANS não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.

Quando se tratar de corrida corporativa, a divulgação de informações do Usuário e da corrida será divulgada à empresa Contratante dos serviços.

A UPTRANS poderá se utilizar e permitir que parceiros comerciais utilizem os dados de email e número de telefone do Usuário para fins de campanhas promocionais ou de marketing, de modo a oferecer produtos ou vantagens, ou fazer comunicados diversos ao usuário.

A UPTRANS está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando o nosso site. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o Usuário se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que o próprio Usuário se prontifique a apresentar dados pessoais, a UPTRANS nunca coletará informações com base nas quais Usuários individuais possam ser identificados.

Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas

O “Servidor” da UPTRANS coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do Usuário à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A UPTRANS emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.

Algumas das páginas da UPTRANS também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies” (biscoitos), no computador do Usuário. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao Usuário, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um Usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação nos Aplicativos da UPTRANS. A maioria dos web browsers permite ao Usuário rejeitar ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no Website da UPTRANS. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

Informações coletadas e armazenadas pela UPTRANS, tais como endereço de e-mail e número de celular do Usuário, podem ser utilizadas pela própria UPTRANS como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a seus produtos.

Informações pessoais a serem fornecidas pelo Usuário, a critério dele

Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.

Ao encaminhar os dados pessoais à UPTRANS, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.

A UPTRANS somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

A avaliação do Taxista e do carro feita pelo Usuário é confidencial e não será divulgada ao taxista, exceto por ordem judicial.

A UPTRANS reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a UPTRANS ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.